ABORTO: EM ALGUNS CASOS A LEI AUTORIZA. MAS NA PRÁTICA…

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ABORTO: EM ALGUNS CASOS A LEI AUTORIZA. MAS NA PRÁTICA…

Está tramitando no congresso alteração da lei sobre aborto. Por enquanto, em caso de estupro, risco de vida e feto anencéfalo a legislação brasileira ainda autoriza o aborto. Mas será que está funcionando?  No caso especifico de estupro deveria bastar a decisão da mulher, quando maior de idade, para que se tenha acesso ao aborto. Segundo o Ministério da Saúde (Brasil), o hospital não pode exigir nenhuma autorização judicial, boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito para realizar o aborto. Deveria, mas não é tão simples assim. Na prática, a mulher que precisa desse tipo de assistência não consegue ajuda tão fácil. A realidade das mulheres que passam por isso é bem diferente, como mostrou o programa Profissão Repórter da rede Globo, no dia 23/08/17. Uma repórter, se fazendo passar por paciente, esteve nos três únicos hospitais de Rio Branco, Acre,  que fazem esse tipo de atendimento e, foi recusada em todos. Em um deles foi exigido boletim de ocorrência policial. E isso no  Acre, que é o estado com maior incidência proporcional de estupros no Brasil. Em Xapuri, também no Acre, uma adolescente, 16 anos, casada há dois anos, relata No meio da minha gravidez, eu descobri que minha filha tinha anencefalia. O doutor falou que tinha que pedir autorização do juiz pra poder tirar. Foi um choque”. A autorização só veio quando ela já estava com oito meses. Não fez o aborto.

 Por que estamos tocando nesse assunto? Quatro mulheres morrem por dia no Brasil em consequência de abortos clandestinos. Essa estatística não reflete a realidade, que deve ser maior, em função de nem sempre a causa mortis ser registrada como decorrente do aborto.

Todos os casos de abortos permitidos por lei incidem sobre mulheres altamente fragilizadas, seja por saber que o bebê não poderá sobreviver, seja por considerar a possibilidade de dar à luz a uma criança órfã de mãe, seja por carregar todos os traumas físicos e psicológicos de um estupro. Essas mulheres que buscam esse atendimento, são na maioria, de baixa à baixíssima renda. Isto é, na faixa dos socialmente excluídos – já carregando esse peso. O mínimo que se deveria esperar é um atendimento, nesses casos, pelo menos humanizado. Mas, na contramão, nossos legisladores querem penalizar ainda mais as vítimas – já que a mulher para a parte machista da sociedade, já nasce culpada.

 

FONTE: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/08/mulheres-que-tem-direito-ao-aborto-enfrentam-dificuldades-no-brasil.html

 

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