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DO ENSINO RELIGIOSO DE CREDO ÚNICO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA?!

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” – Art.5º Constituição Federal. Por que cito isso? O STF decidiu ontem, 27/09, permitir que professores de ensino religioso em escolas públicas promovam suas crenças em sala de aula. Nessa modalidade, os professores lecionam como representantes de uma religião, com liberdade para influenciar os alunos. A ação julgada foi apresentada pela PGR que propunha que as aulas se limitassem à exposição das doutrinas, história, práticas e dimensões sociais das diferentes crenças, assim como do ateísmo e do agnosticismo – o chamado modelo “não-confessional“. “As escolas privadas podem estar ligadas a qualquer confissão religiosa, o que igualmente é legítimo. Mas não a escola pública. A escola pública fala para os filhos de todos e, não para os filhos dos católicos, dos judeus, dos protestantes”, disse o Ministro Luiz R. Barroso. RELIGIÕES“Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, afirmou Rosa Weber. E Luiz Fux, por sua vez, sustentou que seria impossível ao governo contratar professores de cada uma das 140 religiões catalogadas no Brasil. Afinal, o Brasil é ou não um estado laico?

Estamos vivendo um momento de grandes pressões voltadas ao retrocesso em várias áreas. Percorremos um longo caminho  para a separação entre o Estado e quaisquer religiões ou cultos e, para que todas as religiões fossem aceitas e legalmente respeitadas. Infelizmente, temos visto um crescimento da intolerância religiosa. A liberdade de expressão garante aos indivíduos o direito de manifestar as suas opiniões sobre determinado assunto, incluindo a crítica em relação aos dogmas religiosos, por exemplo. No entanto, a intolerância religiosa passa a se configurar quando a pessoa age com indiferença, violência ou de qualquer outro modo que fira a dignidade de outrem. É claro que, isso parte de grupos fundamentalistas com propósitos, muitas vezes políticos, financeiros e outros mais.

O que me preocupa na decisão tomada ontem pelo STF é a possibilidade de uma intolerância ainda maior provocada pela defesa de determinados credos – dos professores de ensino religioso – em detrimento de outros. O reforço das diferenças é determinante para o preconceito. É isso que queremos?

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