VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA JUSTIÇA, SE RESOLVE NA CONVERSA?! E FEMINICÍDIO?!

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA JUSTIÇA, SE RESOLVE NA CONVERSA?! E FEMINICÍDIO?!

Vocês tem ideia que 896 mil processos relativos aos casos de violência doméstica contra a mulher tramitam atualmente na Justiça brasileira? E que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2016 no país? Sabiam que segundo o Mapa da Violência, o Brasil tem a quinta maior taxa de assassinatos de mulheres do mundo – Feminicídios? Mais uma triste posição desonrosa para o nosso país! Praticamente, todos os dias vemos nos jornais casos de violência contra a mulher, como do homem que raspou todos os pelos da ex-namorada, de tentativa de feminicídio. Ou como do homem que ateou fogo na ex-companheira e tantos outros de feminicídio. O grande perigo que vejo é a banalidade das notícias. Sim! Os casos virarem apenas números, que são na realidade subnotificados ou subclassificados e “esquecidos nas gavetas”. Sabiam que 68% dos suspeitos de infringir a Lei Maria da Penha ganharam liberdade provisória após serem submetidos às audiências de custódia em Brasília? A violência doméstica é o primeiro passo para o feminicídio, concordam? O CNJ expediu recomendação aos tribunais, em agosto/17, para que técnicas da Justiça restaurativa –  que é uma prática que se distancia da ideologia e da engrenagem do sistema penal tradicional – passem a ser usadas em casos que envolvam violência contra a mulher. Segundo a carta de recomendação, “devem ocorrer como forma de pacificação, nos casos cabíveis, independentemente da responsabilização criminal, respeitando-se a vontade da vítima”. Ela busca, por meio de um ideal reconciliatório, conceber e resolver os conflitos em questão de modo distinto do punitivismo clássico do sistema penal. Mais do que um mecanismo específico, trata-se de uma teoria, propriamente – o que torna a sua apropriação pelo sistema de justiça muitas vezes problemática. Teme-se que essas medidas possam desestimular denúncias e levar à manutenção de relações violentas. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e especialistas criticaram a recomendação. A procuradora Deborah Duprat avaliou que a medida “pretende neutralizar mais uma vez essa violência em prol da chamada unidade familiar, que é um histórico do patriarcado no Brasil”. Além disso, dado que o modelo de Justiça Restaurativa tem sido usado para desafogar o poder Judiciário, a procuradora avalia que pode acarretar em menor investigação e ação penal.

 A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que crimes de ódio contra a mulher sejam mapeados e divulgados periodicamente, como já acontece com outros tipos de crimes. Segundo a instituição, o procedimento auxilia em investigações e ajuda a criar políticas públicas de segurança de acordo com os perfis das regiões. Apesar disso, um levantamento feito pelo UOL mostra que dos 26 estados e Distrito Federal, apenas cinco estados divulgam números que fazem distinção entre homicídio doloso e suspeita de feminicídio em seus relatórios. Por que será? “O Brasil ainda é patriarcalista e, considera pecado determinados atos das mulheres.

A lei do feminicídio muda uma tradição histórica e uma mentalidade na formação jurídica com mais de 200 anos”. Afirma a professora de Direito na Universidade Federal do ES, Brunela Vincenzi. Ela também diz que há boletins que, apesar da descrição do caso, são classificados como homicídio simples. Por que será? Será reflexo de uma sociedade que ainda insiste em objetificar a mulher? Que insiste em transforma a vítima em culpada? A falta de registro prejudica a agilidade para se obter os dados, uma vez que os BOs registrados pela Polícia Civil costumam ser usados em estatísticas criminais.

Infelizmente, violência doméstica feminicídio  são vistos ainda como crimes de menor importância. Algo tem que ser feito com urgência e  seriedade. E, isso tem que partir da sociedade num todo e, especialmente, das mulheres. Não podemos deixar por conta exclusivamente da polícia, do poder judiciário e do legislativo. Senão …

 

Fontes: https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/458757/brasil-tem-quase-900-mil-acoes-de-violencia-contra-mulher-em-tramitacao

https://estilo.uol.com.br/noticias/redacao/2017/10/14/feminicidio-estados-ainda-nao-divulgam-assassinatos-contra-mulheres.htm

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7946

https://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936855/o-que-e-persecucao-criminal

https://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/68-dos-autuados-na-lei-maria-da-penha-sao-soltos-em-audiencias-de-custodia-no-df.ghtml

 

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