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QUANTOS ABORTOS SOCIAIS O ESTADO FAZ POR DIA? É LEGAL?

Um aluno de 8 anos desmaiou de fome, nesta semana, enquanto assistia à aula em uma escola em Cruzeiro, DF. Ele mora no Paranoá Parque, um empreendimento do projeto social Minha Casa, Minha Vida. Como não há colégio público no local, as 250 crianças do condomínio percorrem 30 quilômetros, todos os dias, para frequentar a escola, com diversas paradas, o que os obriga a sair bem cedo de casa. A reclamação de fome é comum entre os alunos, segundo a equipe da escola. Como as famílias têm renda baixíssima, muitos desses alunos saem sem almoçar. E a escola só oferece um lanche composto de bolachas e suco(?). Boa parte das crianças nem tem o que comer em casa, e vão à escola contando com a merenda. Após recobrar os sentidos, a criança que desmaiou em sala de aula contou aos médicos do Samu qual tinha sido a última refeição: um prato de mingau de fubá, comido no dia anterior. Infelizmente, isso não acontece somente nessa escola. Isso é recorrente nas escolas das periferias de todo o Brasil. Dados do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil apontam que das crianças até 14 anos, 17,3 milhões vivem em domicílios de baixa renda e, 5,8 milhões em situação de extrema pobreza. A UNICEF aponta que, em 32 municípios, são mais de 80 mortes para cada 1000 bebês nascidos. Além disso, as crianças indígenas têm o dobro de chances de morrer antes do nascimento. Em torno de 45% das mortes infantis ocorrem nos primeiros 28 dias de vida da criança.Prematuridade, pneumonia, complicações durante o trabalho de parto, diarreia, sepse e malária são as principais causas de morte de crianças menores de cinco anos. Cerca de metade são associadas à desnutrição.

Art. 227.(Constituição Federal) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (…).

Senhores legisladores o direito a vida que os senhores tanto “pregam”, vai muito além… Qual a pena para o crime de aborto social cometido pelo Estado?

 Fontes:

https://br.guiainfantil.com/direitos-das-criancas/429-a-crianca-e-a-fome.html

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/sem-almoco-aluno-desmaia-de-fome-em-colegio-a-30-km-de-casa-no-df.ghtml

https://nacoesunidas.org

 

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