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MAIS UMA LEI CONTRA ASSÉDIO PARA FICAR NO PAPEL…

É triste ver que ainda precisamos de leis contra assédio sexual e moral, na Câmara de Deputados.Assédio sexual e moral partindo de parlamentares ou servidores. Parlamentares que, com certeza foram eleitos com uma grande parcela de votos femininos. Mulheres que acreditaram que seriam representadas por homens – filhos de mulheres, pais de mulheres e, irmãos de mulheres – que entenderiam e defenderiam as angústias provocadas pelas diversas discriminações e assédios, entre outros tantos problemas pelos quais passamos. Problemas que têm sua origem na cultura machista que, pelo que vemos continuamente, ainda impera naquela Casa. Está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que propõe a criação de um comitê na Câmara dos Deputados para receber denúncias de assédio sexual e moral contra parlamentares e servidores da Casa. Essas denúncias “podem” virar processo no Conselho de  Ética. O comitê seria composto por três deputadas, responsáveis por fazer uma primeira análise da denúncia. Nessa fase, a identidade dos envolvidos poderia ficar sob sigilo para proteger as partes envolvidas. Se houver fundamento na denúncia, a Procuradoria encaminharia uma representação à Mesa Diretora da Câmara, a quem caberia decidir sobre levar o caso ao Conselho de Ética, no caso de o acusado ser parlamentar.

Vamos lá. A ideia de coibir ou pelo menos, reduzir de alguma forma os assédios na Câmara dos Deputados e, porque não em todos os lugares, é muito boa. Mas, da ideia ao papel e à prática a coisa muda radicalmente. Primeiro existe uma relação de subordinação direta, indireta ou subjetiva que faz com que as vítimas não denunciem sem que haja uma garantia de não sofrer retaliações. Mesmo que denunciem, não há garantia de que virará um processo. Se houver fundamento na denúncia (?) ela será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara que decidirá se o caso será levado ao Conselho de Ética. Olhem quantos obstáculos serão colocados caso alguma mulher denuncie! Vocês acreditam que alguém será julgado? Eu acredito. A vítima será julgada, com certeza. Ela e somente ela.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/projeto-propoe-criar-comite-contra-assedio-sexual-e-moral-na-camara.ghtml

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