O MÉDICO É OBRIGADO A “DENUNCIAR” ABORTO?

NEM CRIANÇA DEFICIENTE MENTAL ESCAPA DA CULTURA DO ESTUPRO
24 de janeiro de 2018
“A PORNOGRAFIA DA VINGANÇA QUASE ME MATOU”
27 de janeiro de 2018

O MÉDICO É OBRIGADO A “DENUNCIAR” ABORTO?

Imaginem uma jovem chegando a um hospital público com problemas decorrentes de um aborto provocado – sabe-se lá qual motivo a levou a esse gesto extremo –  e, os médicos ao atendê-la denunciam imediatamente às autoridades. A mulher ainda convalescendo, com todos os traumas e questionamentos decorrentes da sua decisão, tem que prestar, ainda no leito, depoimento à polícia e, a seguir é detida.É o que aconteceu na Santa Casa de Araçatuba (SP). Não seria um aborto dentro das condições autorizadas em lei. Esse caso é apenas um entre tantos outros. Mas, uma pergunta que não quer calar, os médicos estariam corretos em denunciar a mulher? Pelo “Sigilo Profissional” do Código de Ética Médica, não! Por esse Código que deve ser respeitado por todos os médicos para exercerem sua profissão, é proibido “ Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude de exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.” Ah, mas é um crime, então foi um “dever legal”, tá explicado. Não. Não justifica porque no mesmo Código de Ética consta “na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal”. Portanto minha gente, nenhum médico é obrigado a denunciar uma mulher à polícia por aborto. Ela, ao ser atendida, está confiando no médico, como profissional, não está confessando um crime. Não há exceção que obrigue médicos a denunciar mulheres que fizerem aborto.

Quantas mulheres não denunciam estupro por medo da reação de seu companheiro? Se logo depois engravidam, como conviver com a dúvida em relação à paternidade? Parece simples? Não acredito. Quantas mulheres engravidam por um “descuido” num momento de suas vidas em que não vêem condições de arcar com aquela responsabilidade, por questões financeiras, familiares, religiosas, e tantas outras? Por que não usou métodos anticoncepcionais? Não sei. Mas devemos julgar? Quem são os médicos para se posicionarem como juízes da moral e dos bons costumes? São pessoas que exercem um ofício onde a confiança deve ser a base da relação médico-paciente. Pessoas em quem, nos momentos mais críticos, confiamos cegamente. Pessoas que como todas as outras, deveriam pensar nas consequências de seus atos. Sim, porque aquela jovem agora irá conviver, além dos traumas do aborto, com o julgamento da parte sociedade que não perdoa e da justiça, que sabemos, é cega.

 

 

Fonte: https://www.revistaforum.com.br/2017/12/23/medico-de-birigui-quebra-sigilo-e-denuncia-jovem-por-induzir-aborto/

https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/jovem-e-detida-ao-procurar-ajuda-em-hospital-apos-fazer-aborto-bebe-morreu.ghtml

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook